Política de Privacidade e Termos de Uso do DCV

O DCV é um aplicativo destinado ao registro do diário de bordo de motoristas, permitindo registrar viagens de forma detalhada. Por meio de dados de geolocalização, o aplicativo registra os locais de eventos informados pelo usuário para atender às funcionalidades principais da plataforma.

Nossa política de privacidade e proteção de dados

Art. 1º – Propriedade e Encarregado

O DCV é propriedade da empresa identificada pelo CNPJ 20.936.147/0001-06, que atua como ENCARREGADO pelo tratamento de dados, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). O aplicativo não utiliza dados pessoais sensíveis (Art. 5º, itens I e II da LGPD).

Art. 2º – Conformidade com a LGPD

O DCV está em conformidade com a LGPD e realiza o tratamento de dados exclusivamente para finalidades vinculadas às funcionalidades principais da plataforma.

  • Parágrafo 1º: Dados pessoais fornecidos durante o cadastro são utilizados unicamente para identificar os usuários e não recebem qualquer tratamento adicional, exceto em casos de exigência legal.
  • Parágrafo 2º: Dados de localização (anônimos) podem ser utilizados para gerar relatórios e insights para o setor de transporte, preservando a privacidade dos usuários.

Art. 3º – Uso de Geolocalização, Geolocalização em Segundo Plano e Dispositivos

O DCV utiliza dados de geolocalização, incluindo em segundo plano, para registrar jornadas de trabalho de motoristas e fornecer um registro contínuo e preciso das viagens realizadas.

  • Parágrafo 1º: O uso do DCV é opcional para autônomos e orientado pelo empregador para empregados ou parceiros contratados.
  • Parágrafo 2º: O usuário é responsável por ativar os serviços de localização em seu dispositivo e garantir a veracidade das informações registradas.

Consentimento do Usuário: Antes de ativar a funcionalidade de geolocalização em segundo plano, o aplicativo solicitará o consentimento explícito do usuário, conforme exigido pela LGPD.

Finalidade do Tratamento: Os dados de localização coletados em segundo plano serão utilizados exclusivamente para:

  • Registrar jornadas de trabalho e rotas percorridas.
  • Gerar relatórios de viagens para o usuário ou empregador.
  • Fornecer insights ao setor de transporte, mantendo a privacidade do usuário.

Segurança dos Dados: Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados de geolocalização contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

Direitos do Usuário: O usuário pode revogar o consentimento para o uso de geolocalização em segundo plano a qualquer momento e solicitar a exclusão de dados coletados, conforme previsto na LGPD.

Art. 4 – Responsabilidade e Boas Práticas

O DCV se compromete com as melhores práticas de governança e segurança no tratamento de dados, conforme a LGPD.

Art. 5 – Segurança e Conformidade

Embora não trate dados pessoais sensíveis, o DCV assegura que os dados coletados sejam tratados com segurança e em conformidade com a LGPD.

Este documento apresenta as diretrizes de privacidade e uso do DCV, reforçando o compromisso com a proteção de dados e os direitos dos usuários.